PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
PLANO DE AÇÕES
Revisão do Plano Diretor Municipal

SUMÁRIO
1. Processo de Planejamento e Gestão Pública Municipal 04
1.1. Readequação da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal 04
1.1.1. Coordenadoria Estratégica 05
1.1.2. Atribuições da Coordenadoria Estratégica
05
1.1.3. Do Conselho de Desenvolvimento Municipal 06
1.1.4. Da Comissão Municipal de Urbanismo 06
1.1.5. Do Fundo de Desenvolvimento Municipal 07
1.1.6. Da Secretaria de Planejamento Estratégico
08
1.2. Organização do Sistema de Informações para o Planejamento e Gestão
Pública Municipal 11
1.2.1. PACTO DA CIDADANIA - “CANAL DA CIDADANIA”: 11
1.3. Construção de Indicadores de Monitoramento e Avaliação Anual do
Desempenho do Processo de Planejamento 15
1.3.1. Indicadores de Educação 20
1.3.2. Indicadores de Saúde 20
1.3.3. Indicadores de Uso e Ocupação do Solo Urbano 21
1.3.4. Indicadores ambientais 23
2. Plano de Ações 24
2.1. Ações preliminares. 26
2.2. Ações Sócio-Ambientais. 27
2.3. Ações Sócio-Econômicas. 29
2.4. Ações Sócio-Espaciais. 31
2.5. Ações de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos. 33
2.6. Ações Sócio-Comunitárias. 36
2.7. Ações no Sistema de Planejamento e Gestão Pública Municipal. 38
3. Referências Bibliográficas. 40
Lista de figuras:
Figura 01. Funcionamento da Secretaria do Planejamento Estratégico. 10
Figura 02. Demonstração do funcionamento do banco de dados para o “Canal da
Cidadania”. 14
Figura 03. Indicadores e Políticas Públicas – esquema básico 17
Lista de Quadros:
Quadro 01. Estimativa Orçamentária para o Município de Toledo nos anos
correspondentes de 2005 a 2015. 25
Quadro 02. Ações Preliminares 26
Quadro 03. Ações Sócio-Ambientais 27
Quadro 04. Ações Sócio-Econômicas 29
Quadro 05. Ações Sócio-Espaciais 31
Quadro 06. Ações de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos 33
Quadro 07. Ações Sócio-Comunitárias 36
Quadro 08. Ações no Sistema de Planejamento e Gestão Pública Municipal 38
1. PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Para aplicação das propostas e diretrizes estabelecidas pela população do
Município de Toledo, no processo de elaboração do Plano Diretor Municipal e,
seguindo ao Termo de Referência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do
Paraná – SEDU/PR, em consonância com o Conselho Nacional das Cidades
(Concidades) e Ministério das Cidades, fica estabelecido o Processo de
Planejamento e Gestão Pública.
O Processo de Planejamento e Gestão Pública Municipal compreende
basicamente um conjunto de órgãos, normas, regulamentações, recursos
humanos e técnicos, coordenados pelo Poder Executivo municipal, visando à
integração entre os diversos setores e ações municipais, através da dinamização
da ação governamental.
Baseia-se essencialmente na:
1. Readequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal;
2. Organização do Sistema de Informações para o Planejamento e Gestão
Pública Municipal;
3. Construção de Indicadores de Monitoramento e Avaliação Anual do
Desempenho do Processo de Planejamento.
1.1. Readequação da Estrutura Organizacional da Prefeitura
Municipal:
Com a implementação do Plano Diretor Municipal de Toledo, faz-se
necessária a readequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,
visando ao estabelecimento de um Processo de Planejamento e Gestão Municipal.
Quanto à hierarquia da organização administrativa municipal, permanece o
mesmo escalonamento. A adequação refere-se somente à Secretaria do
Planejamento Estratégico devido ao fato de ser de sua responsabilidade o
processo de revisão e implementação do Plano Diretor Municipal.
Para que haja completa sintonia administrativa, os órgãos da Prefeitura
deverão funcionar perfeitamente articulados entre si, em regime de mútua
colaboração, visando a oferecer informações, sugestões e dados que melhorem o
andamento dos serviços em consonância com as diretrizes e propostas
estabelecidas no Plano Diretor Municipal de Toledo.
No processo de implementação e acompanhamento do Plano Diretor
Municipal, será criada a seguinte sistemática administrativa:
1.1.1 COORDENADORIA ESTRATÉGICA (atribuição exclusiva da Secretaria
do Planejamento Estratégico), composta por:
a) Órgãos da Administração Direta e Indireta;
b) Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM);
c) Comissão Municipal de Urbanismo (CMU);
d) Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM).
1.1.2. Atribuições da Coordenadoria Estratégica:
a) Coordenar as ações necessárias para o atendimento dos objetivos do
Sistema de Planejamento e Gestão Pública Municipal;
b) Articular ações entre os órgãos municipais da administração direta e
indireta integrantes do Sistema de Planejamento;
c) Convocar o Conselho de Desenvolvimento Municipal quando houver
necessidade;
d) Assegurar a gestão democrática do Município e garantir a ampliação e
efetivação dos canais de participação da população no planejamento e
implementação do Plano Diretor;
e) Proceder à avaliação permanente do Sistema de Planejamento e Gestão
Pública Municipal;
f) Proceder ao monitoramento da implementação do Plano Diretor;
g) Construir indicadores de desenvolvimento econômico, social, serviços
públicos e outros, através de cooperação técnica com órgãos afins e
instituições de ensino e pesquisa;
h) Promover a interdisciplinaridade como fator preponderante para o
planejamento estratégico;
i) Administrar o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
1.1.3. Do Conselho de Desenvolvimento Municipal:
É o órgão responsável pelo acompanhamento, controle da implantação
e gestão do Plano Diretor Municipal de Toledo e tem como atribuições:
a) Examinar a viabilidade dos projetos;
b) Estabelecer prioridades na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento, e no destino das verbas advindas da aplicação dos
instrumentos previstos no Plano Diretor Municipal advindos do Estatuto da
Cidade;
c) Deliberar, no âmbito do Poder Executivo, quanto aos processos de
formulação, atualização, controle, monitoramento e avaliação do Plano
Diretor Municipal, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
da Lei do Orçamento Anual, antes de seu encaminhamento à Câmara
Municipal;
d) Fiscalizar a aplicação dos recursos advindos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento que é instituído por lei e tem caráter permanente.
1.1.4. Da Comissão Municipal de Urbanismo:
Será criada a Comissão Municipal de Urbanismo - CMU, órgão responsável
pelo acompanhamento, controle da implantação e gestão da Legislação de
Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano, advinda do Plano Diretor
Municipal de Toledo. Seu Secretário Executivo será o profissional que assumir o
cargo de Diretor do Departamento de Acompanhamento e Execução do Plano
Direto da Secretaria do Planejamento Estratégico, reportando-se ao Conselho de
Desenvolvimento Municipal.
1.1.5. Do Fundo de Desenvolvimento Municipal:
Será constituído por:
a) Recursos próprios do Município;
b) Repasses ou dotações orçamentárias da União ou do Estado do Paraná, a
ele destinados;
c) Empréstimos de operações de financiamento internos ou externos;
d) Transferências de instituições privadas;
e) Transferências de entidades internacionais;
f) Transferências de pessoas físicas;
g) Acordos, contratos, consórcios e convênios;
h) Receitas provenientes de Outorga Onerosa do Direito de Construir e de
Alteração de Uso;
i) Receitas advindas do pagamento de prestações por parte dos beneficiários
de programas habitacionais desenvolvidos com recursos do fundo;
j) Receitas advindas do pagamento de multas emitidas pelo órgão municipal
competente por falta de licença de funcionamento de atividades;
k) Rendas provenientes da aplicação financeira dos seus recursos próprios;
l) Doações;
m) Outras receitas que lhe sejam destinadas por lei.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento será gerido pelo Conselho de
Desenvolvimento Municipal e os recursos a ele destinados, deverão ser utilizados
na aplicação das diretrizes e proposições descritas no Plano Diretor Municipal e
aplicados prioritariamente em infra-estrutura e equipamentos públicos. Obs.: Os
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento poderão ser aplicados
diretamente pelo Município ou repassados a outros fundos e agentes públicos ou
privados, mediante aprovação do Conselho de Desenvolvimento Municipal.
1.1.6. Da Secretaria do Planejamento Estratégico:
A Secretaria Municipal do Planejamento Estratégico terá novas atribuições
que seguem:
a) Implantar, gerenciar, atualizar e revisar o Plano Diretor Municipal e sua
legislação pertinente;
b) Propor ao Conselho de Desenvolvimento Municipal os objetivos estratégicos no
início de cada gestão administrativa, ouvidos os demais órgãos;
c) Colaborar com outras secretarias municipais na elaboração dos orçamentos;
d) Propor adequações na legislação urbanística, se necessário;
e) Coordenar e manter atualizado o “Canal da Cidadania” – Sistema de
Informações do Município;
f) Orientar programas e obras governamentais segundo os objetivos, políticas e
prioridades do Plano Diretor Municipal;
g) Compatibilizar os planos e projetos de desenvolvimento urbano com propostas
regionais ou de municípios vizinhos;
h) Assegurar a participação dos munícipes e de suas entidades representativas
em todas as fases do processo de planejamento urbano;
i) Profissionalizar a gestão municipal através da implementação de unidades de
custo dentro das distintas secretarias;
j) Elaborar e coordenar a execução dos projetos, programas e planos do governo
municipal objetivando a viabilização de recursos nos órgãos do Governo federal e
estadual;
k) Coordenar a elaboração das propostas dos orçamentos anuais e plurianuais,
em articulação com as Secretarias de Administração e Finanças e em
consonância com o Plano Diretor Municipal;
l) Aplicar ações modernizadoras na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal e demais órgãos envolvidos;
m) Executar serviços relativos a levantamentos topográficos;
n) Emitir parecer nos projetos de loteamentos e subdivisão de terrenos,
submetendo-os à aprovação da Comissão Municipal de Urbanismo, efetuar a sua
aprovação final e assinar os respectivos alvarás, de acordo com a legislação
pertinente;
o) Examinar e dar despacho final em todos os processos referente a edificações
particulares, nos termos da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do
solo urbano e do Código de Obras e Edificações do Município;
p) Revisar as fases de processamento da despesa, verificando possíveis falhas e
propondo aos responsáveis medidas corretivas;
q) Acompanhar os processos de licitação, revisando os procedimentos formais
exigidos, sem prejuízo dos pareceres jurídicos expedidos;
r) Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
A Secretaria de Planejamento Estratégico será integrada pelos seguintes
Departamentos (figura 01):
I - Departamento de Planejamento Urbano;
II - Departamento de Cadastro Técnico e Urbano;
III - Departamento de Estatística e Projetos Técnicos;
IV - Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário;
V - Departamento de Orçamento Técnico;
VI - Departamento de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor
VII - Departamento de Aprovação de Projetos
Figura 01. Funcionamento da Secretaria do Planejamento Estratégico.
Conselhos Municipais
Secretaria do
Planejamento Estratégico Comissão Municipal de Urbanismo
Departamento
PLANEJAMENTO URBANO
Departamento
CADASTRO TÉCNICO E
URBANO
Departamento
ESTATÍSTICA /PROJETOS
TÉCNICOS
Departamento
PLANEJAMENTO/
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Conselho
de Desenvolvimento Municipal
Departamento
ORÇAMENTO TÉCNICO
Fundo de Desenvolvimento Municipal
Departamento
APROVAÇÃO DE PROJETOS
Departamento
ACOMPANHAMENTO E
EXECUÇÃO DO PLANO
DIRETOR
PREFEITO
1.2. Organização do Sistema de Informações para o Planejamento
e Gestão Pública Municipal:
O sistema de Planejamento e Gestão Pública Municipal visa:
a) Garantir estruturas e processos democráticos e participativos para o
planejamento e gestão da política urbana, de forma continuada, permanente e
dinâmica;
b) Promover a modernização dos procedimentos administrativos, garantindo
maior eficácia no cumprimento das políticas públicas, através do governo
eletrônico;
c) Integrar projetos e programas complementadores ao Plano Diretor e ao
orçamento municipal;
d) Efetuar o monitoramento do território municipal através do Sistema de
Informações Geográficas (SIG);
e) Estabelecer a gestão democrática através da participação dos
segmentos sociais representativos;
f) Promover a descentralização da informação para os Distritos
Administrativos com aplicação da tecnologia da informação;
g) Promover Políticas de Integração Regional;
h) Integrar os municípios nos canais de informações com os Governos
Estadual e Federal e com os outros Países.
1.2.1. PACTO DA CIDADANIA - “CANAL DA CIDADANIA”:
O “Pacto da Cidadania” consiste na participação efetiva dos órgãos
públicos e da sociedade civil organizada na aplicação das políticas públicas
definidas democraticamente e na cumplicidade quanto ao exercício de cidadania,
construindo uma cidade mais justa e saudável. É a proposta geradora do “Canal
da Cidadania”, que tem por objetivos:
a) Fornecer informações para planejamento, monitoramento, implementação e
avaliação das políticas públicas, subsidiando a tomada de decisões na gestão do
Plano Diretor Municipal;
b) Centralizar e sistematizar as informações públicas, de forma a integrar os
diversos temas relacionados à aplicação das políticas embasados no Plano
Diretor;
c) Criar mecanismos no banco de dados para recepção e repasse de informações
setoriais e gerais com relação às secretarias e departamentos, de maneira mais
dinâmica, facilitando o acesso dos diversos usuários;
d) Proporcionar a divulgação e acesso das informações através de terminais dos
canais de cidadania em diversos pontos do município, a fim de assegurar o
conhecimento dos respectivos conteúdos à população, devendo, ainda,
disponibilizá-las a qualquer munícipe que as requisitar por petição simples,
ressalvadas as situações em que o sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado;
e) Produzir informações através de convênios e cooperações técnicas com
órgãos das esferas municipais, estaduais, nacionais e internacionais;
f) Manter atualizado o Sistema de Informações – “Canal da Cidadania” – para o
Planejamento e Gestão Municipal, produzindo os dados necessários, com a
freqüência definida.
O sistema de informações – “Canal da Cidadania” – deve conter os dados sociais,
culturais, econômicos, financeiros, patrimoniais, administrativos, físico-territoriais,
inclusive cartográficos, ambientais, imobiliários e outros de relevante interesse
para o Município.
O Canal de Cidadania deve, progressivamente, dispor os dados de maneira
georreferenciada e em meio digital para todas as secretarias, departamentos e
para a população em geral ( Figura 02.)
Na processo de implantação do “Canal da Cidadania” (Sistema de Planejamento e
Gestão Municipal), é importante estabelecer algumas diretrizes:
a) Integração entre os diversos sistemas existentes de bases compatíveis;
b) Desenvolver aplicativos de Uso e Ocupação do Solo, sistema viário, circuito
de transporte coletivo e escolar, atendimento nos postos de saúde,
matrículas nas escolas municipais, entre outros;
c) Criação de um sistema de gestão ambiental compatível com a Agenda 21
Municipal e por microbacias e sub-bacias, conforme estabelecido em
Macrozoneamento;
d) Implantação de um sistema de controle do patrimônio público vinculado ao
SIG-Central;
e) Integração do sistema de Receitas e tributário;
f) Implantação de um sistema de Ouvidoria Pública;
g) Implantação de um sistema de controle de frota de veículos da
administração pública;
h) Criação de um sistema de integração regional, em parceria com os
municípios vizinhos e pólos, com vistas ao processo de desenvolvimento
dos Planos Regionais.
Figura 02. Demonstração do funcionamento do banco de dados para o “Canal
da Cidadania”
Atualmente a Prefeitura de Toledo dispõe do Sistema de Informações Geográficas
(SIG) de responsabilidade da Secretaria do Planejamento Estratégico, e forneceu
amparo técnico para o levantamento da realidade do município durante a fase da
Avaliação Temática Integrada (ATI), produzindo aproximadamente 160 mapas
temáticos. Esses mapas foram gerados na base do ArcGis, possuindo imagens de
satélite do ano de 2001, a qual permite a análise do uso e ocupação atual do solo
urbano e rural com detalhamento necessário para as análises e prognósticos
referente aos trabalhos de elaboração do Plano Diretor.
A partir da base existente, com as necessárias atualizações do sistema e imagem
via satélite, ramifica-se a sistemática de informações implantando primeiramente,
nas Secretarias Municipais da Fazenda, Saúde, Educação, Administração,
CANAL DA CIDADANIA
SIG CENTRAL
Banco de Dados
OUVIDORIA
CIDADÃO
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ÓRGÃOS COLEGIADOS
Gabinete do Prefeito e Ouvidoria Pública. Posteriormente, as demais secretarias
nos Distritos administrativos e órgãos colegiados.
O banco de dados terá as atualizações e implantação de programas convenientes
ao repasse das informações, com atribuição exclusiva da Secretaria do
Planejamento Estratégico, sendo possível a criação de um sistema integrado aos
distintos sistemas gerenciais de cada secretaria municipal, onde todos os usuários
terão acesso às informações atualizadas.
Inicialmente, para funcionamento do “Canal da Cidadania”, é importante
estabelecer:
a) Sistema de consultas urbanísticas, referente ao imóvel em questão e os padrões de
construções, possíveis parcelamentos e integrado ao sistema de administração de
receitas concomitante ao cadastro imobiliário/econômico;
b) Sistema de consultas gerais;
- de logradouros públicos;
- do patrimônio público;
- de lotes não edificados;
- de infra-estrutura urbana;
- do uso atual do solo;
- geografia de mercado imobiliário;
- transporte coletivo e escolar;
- coleta seletiva de lixo;
- saúde – médicos atendentes;
- educação – em parceria com as Instituições de Ensino e Pesquisa;
- dados censitários;
- fiscalização, entre outros.
1.3. Construção de Indicadores de Monitoramento e Avaliação anual do
Desempenho do Processo de Planejamento:
Para iniciar o processo de construção de indicadores, deve-se levar em
consideração a proposta das políticas públicas eleitas pela população,
estabelecidas no Plano Diretor Municipal, visando, essencialmente, à sua
participação efetiva e democrática.
Essas políticas precisam e devem ser monitoradas periodicamente e para
tal é imprescindível ter ciência de que, segundo a Arquiteta Luciana C. do Lago,
doutora em Planejamento Urbano, o “(...) Monitoramento Social de Políticas
Públicas é um conjunto de práticas que visa ao acompanhamento e ao controle
sistemático de uma determinada intervenção do poder público, com o objetivo
expresso de (i) garantir políticas públicas de enfrentamento das desigualdades no
acesso aos serviços e equipamentos públicos; (ii) ampliar os espaços de
planejamento participativo, isto é, democratizar as decisões sobre os
investimentos realizados; e (iii) verificar ou mesmo estabelecer a correlação entre
o planejamento e a execução, através de um programa de reformas técnicoadministrativas
necessárias à criação das bases materiais para uma gestão
pública democrática em todos os níveis de governo.
A informação é um dos componentes centrais de qualquer metodologia de
monitoramento de políticas públicas. Nesse sentido, produzir informações que
sejam entendidas pela população em geral é um dos grandes desafios. (Fonte:
Luciana C.do Lago – IPPUR/RJ).
Segundo a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), os indicadores de
avaliação de programas, são considerados:
a) Medidas que operacionalizam um conceito abstrato ou processo decisório;
b) Ferramentas importantes na visualização e entendimento dos problemas
sociais;
c) Subsídios indispensáveis nos processos de tomada de decisão;
d) Instrumentos para apreensão e aprimoramento das ações, por meio do monitoramento e avaliação de programas. (Figura 03)
Figura 03. Indicadores e Políticas Públicas – esquema básico
(Fonte: www.enap.gov.br)
Para se estabelecer uma metodologia e critérios para adoção de
determinados indicadores, é importante ter conhecimento e compreensão de cada
dado pesquisado, transformando-o numa informação “manipulável” de pleno
entendimento por parte dos cidadãos.
A população, de forma geral, necessita de informações mais qualificadas,
tendo em vista que a informação se torna cada vez mais um instrumento utilizado
no exercício da cidadania, o que diretamente vincula-se ao “Pacto de Cidadania”.
É importante utilizar indicadores que relacionem a situação de um grupo
social, um bairro específico, ou ainda, um distrito, com outros existentes no
município, trabalhando simultaneamente com dados absolutos e relativos.
“(...) as informações sobre políticas públicas requerem indicadores que, ao
mesmo tempo, sejam o reflexo do que a sociedade compreende como condições
de vida adequada e possibilitem ao próprio governo prestar contas de suas
realizações à mesma sociedade. Por isso, as agências governamentais coletam,
registram e divulgam indicadores de serviços públicos nas diversas áreas da
saúde, da educação, do transporte, da habitação etc. Os indicadores produzidos
devem ter as seguintes características:
Þ representar algum tipo de mensuração reconhecida socialmente, o que
significa conhecer os parâmetros e a qualidade da informação;
Þ ter a confiabilidade das fontes de coleta e produção das informações;
Þ ter regularidade, de forma a permitir seu acompanhamento sistemático
e comparações sobre a evolução do desempenho das políticas
públicas;
Þ ter abrangência na cobertura, para que tenham validade em diferentes
contextos locais;
Þ ser desagregados na menor escala possível, para permitir a
identificação das desigualdades intramunicipais. (Fonte: Luciana C.do Lago –
IPPUR/RJ).
As propriedades dos indicadores, segundo o Enap, são, essencialmente:
a) Relevância Social;
b) Validade;
c) Confiabilidade;
d) Cobertura;
e) Sensibilidade;
f) Especificidade;
g) Periodicidade na atualização;
h) Desagregabilidade;
i) Factibilidade para obtenção;
j) Comunicabilidade;
k) Replicabilidade de sua construção;
l) Historicidade.
Na maioria dos municípios brasileiros, faltam sistemas de informações
municipais, o que dificulta a produção e pesquisa de indicadores e conseqüente
avaliação do desempenho do planejamento e gestão pública.
O Município de Toledo destaca-se pelo fato de já ter implantado um sistema
básico de informações, necessitando aprimoramento e integração entre os
diversos sistemas implantados.
Uma das propostas eleitas pela população com relação ao sistema de
planejamento e gestão pública é o PACTO DE CIDADANIA – “Canal de
Cidadania” e, para sua efetivação no processo de planejamento e gestão pública
municipal, é importante a construção de indicadores de forma quantitativa e
qualitativa, para que o monitoramento desses possibilite apontar as principais
intervenções na gestão do território municipal (aspectos ambientais, sociais,
econômicos, entre outros) e promover qualidade de vida de seus habitantes.
Para definir indicadores, também pode-se optar por aqueles que possam
fornecer o maior número de informações agrupadas às temáticas de maneira
geral, como, por exemplo, a área da educação, saúde e uso do solo urbano e
rural.
O ambiente de construção dos indicadores deve estar vinculado
diretamente ao Sistema de Informações Geográficas Central (SIG-Central), que
é o banco de dados que alimentará o “Canal da Cidadania”.
1.3.1. Indicadores de Educação
É importante, conforme citado no item “Sistema de Informações”, a criação
de um sistema de gerência da educação integrado ao “Canal da Cidadania” e de
base compatível que atenda aos preceitos do Plano Municipal de Educação.
“Tal implantação permitirá mapear os endereços de todos os alunos e
estabelecer a matriz espacial das matrículas por escola. Esta matriz passa ser
insumo para o micro planejamento da rede de ensino, aferindo e relacionando a
capacidade de cada escola com o mínimo deslocamento dos alunos. Como
conseqüência, poderão advir necessidades de ampliação das escolas e a análise
locacional dos indicadores de matrículas nas escolas” (Fonte: Plano Diretor de São
Miguel do Iguaçu/PR).
Indicadores
· Alunos matriculados na rede de ensino de primeiro grau. Meta: 100% da
população em idade escolar de 7 a 14 anos freqüentando a escola. Nível de
agregação: Sede e Distritos. Índice: População na faixa/número de matrículas.
· Taxa de evasão. Meta: 0% de evasão sem razão compulsória. Nível de
agregação por escola. Índice: Número de matrículas no início e término de
cada ano letivo.
· Taxa de Ocupação das salas de aula. Meta: utilização de 100% da
capacidade de cada escola. Referência: 30 alunos por sala de aula. Índice:
Número de matrículas por turno / número de salas de aula.
1.3.2. Indicadores de Saúde:
Deve-se estabelecer os indicadores diante do sistema de gerência municipal de
saúde, atendendo ao plano municipal de saúde e de base compatível com o canal
da cidadania. Seguem alguns exemplos de indicadores:
a) Coeficiente de mortalidade materna:
Nº de óbitos por causas maternas, em determinado ano x 100.000
Nº de nascidos vivos no mesmo ano
b) Coeficiente de nascidos vivos :
Nº de nascido a termo + nº de nascido vivo prematuro X 1.000
Nº partos normais + nº de partos cesáreas
c) Coeficiente de natalidade:
N º de nascido a termo + nº de nascido vivo prematuro X 1.000
Total de beneficiários
d) Coeficiente de natimortalidade:
N º de nascidos mortos X 1.000
Nº de partos normais + nº de partos cesáreas
e) Taxa de mortalidade materna:
Nº de óbitos por causas maternas, em determinado ano x 100.000
Nº de mulheres de 15 a 49 anos no mesmo ano
f) Taxa de prematuridade:
N º de nascidos vivos prematuros X 100
Nº de partos normais + nº de partos cesáreas
( Fonte: www.proadess.cict.fiocruz.br/ans/indicadores_de_saude.htm)
1.3.3. Indicadores de Uso e Ocupação do Solo Urbano:
Quanto ao uso do solo urbano, pretende-se monitorar os seguintes aspectos:
a) Consolidação dos eixos estruturais. Indicador: Alvarás concedidos para
as atividades localizadas nos eixos comerciais e de serviços em
comparação com o total de alvarás concedidos.
b) Consolidação da área industrial e mensuração do estoque de terras
dentro da Zona Industrial definida pelo Plano Diretor Municipal.
Indicador: Relação entre áreas construídas com fins industriais e o estoque
de terras na Zona Industrial;
c) Terrenos vazios. Meta: Promover o adensamento urbano dentro do
perímetro definido pelo Plano Diretor Municipal restando no mínimo
potencialidade para 20% do número total de lotes. Indicador: Evolução do
estoque de áreas urbanas. Tal indicador permite monitorar a ocupação
urbana em relação à necessidade de revisão do Perímetro Urbano;
d) Taxa de Permeabilidade do Solo. Meta: 25% de áreas permeáveis na
somatória das áreas das distintas zonas urbanas. Deverá ser feito um
levantamento inicial de todas as áreas permeáveis em relação às áreas
impermeáveis e o monitoramento dos percentuais de permeabilidade em
relação às áreas das zonas. Para as áreas de ocupações irregulares a
meta é 50% de taxa de permeabilidade. Quanto às áreas ainda não
ocupadas estipula-se que cada zona deve ter em média: 20% de área de
vias, 15 % de áreas verdes e 65% de lotes;
e) Áreas Verdes. Mapeamento e Cadastro das Áreas Verdes Urbanas
Públicas significativas no Sistema de Informações Municipais. (Canal da
Cidadania). Estabelecimento do índice atual. Meta: 16m2 por habitante.
Indicador: Somatória das áreas verdes por habitante.
Quanto aos usos permissíveis, potencialmente poluidores e sujeitos ao
licenciamento, pretende-se monitorar os seguintes usos:
· Postos de combustível;
· Lavanderias;
· Açougues de grande porte;
· Borracharias;
· Oficinas mecânicas;
· Curtumes.
A Comissão Municipal de Urbanismo estabelecerá os critérios de licenciamento de
cada atividade. O monitoramento consistirá na fiscalização periódica do
atendimento a tais critérios. As atividades objeto de monitoramento serão
mapeadas no “Canal de Cidadania” (SIG-Central) e traçadas as rotas para sua
fiscalização com os devidos memoriais conclusivos em boletins de fiscalização.
Caso sejam detectadas irregularidades, serão encaminhados à Comissão de
Urbanismo os devidos resultados para os encaminhamentos administrativos e/ou
judiciais pertinentes. Os mapeamentos também permitirão a identificação do
padrão de comportamento destas atividades instruindo novos procedimentos.
(Fonte: Plano Diretor de São Miguel do Iguaçu, 2004)
1.3.4. Indicadores Ambientais
Os indicadores específicos ambientais das áreas rurais terão como base espacial
de referência as microbacias hidrográficas. São eles:
a) Indicadores de Qualidade Hídrica: cada microbacia possuirá os
indicadores próprios em função do uso atual do solo. Atividade necessária:
demarcação de pontos de coleta nas microbacias, sendo no mínimo dois
pontos, um próximo da nascente e outro próximo da foz. Serão monitorados
os seguintes índices do IQA – Índice de Qualidade da Água, DBO –
Demanda Bioquímica de Oxigênio e OD – Oxigênio Dissolvido;
b) Indicadores de Áreas Verdes. Meta: 100% das áreas de preservação
permanente obrigatórias pelo Código Florestal reflorestadas. Indicador: relação
da área total da bacia sujeita à preservação / área total de áreas verdes
preservadas. (Fonte: Plano Diretor de São Miguel do Iguaçu, 2004)
2. PLANO DE AÇÕES:
A elaboração do Plano de Ações está devidamente amparada na gestão
democrática da política urbana, que visa à participação efetiva da população
urbana e rural através das reuniões em cada comunidade e bairro, audiências
públicas e Conferência Municipal. Esse processo democrático possibilitou uma
parceria entre administração pública e sociedade civil organizada na tomada de
decisões das políticas públicas e consequentemente das ações a serem
priorizadas para o desenvolvimento do município de forma a promover qualidade
de vida e conseqüente sustentabilidade.
O Plano de Ação indica as ações e os projetos prioritários para implementação
do Plano Diretor Municipal. Trata-se de uma relação de projetos, como, por
exemplo, na questão de infra-estrutura, equipamentos comunitários, ações sociais
e institucionais para os próximos cinco anos, em compatibilidade com a projeção
orçamentária e a capacidade de endividamento municipal (Quadro 01). Poderá
ser revisado pela sociedade civil organizada e pela administração pública
municipal sempre que houver necessidade, através dos instrumentos de gestão
democrática, levando em considerações as políticas públicas estaduais, federais
e internacionais, gerando possibilidades de novos investimentos para o município.
QUADRO 01 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Balanço orçamentário resumido - Receita/Despesa - R$
ANO Receitas Despesas
2000 61.290.204,50 61.290.204,50
2001 54.355.000,00 54.230.000,00
2002 63.681.550,00 61.908.250,00
2003 75.747.410,00 73.856.410,00
2004 80.156.210,00 78.686.160,00
2005 93.696.000,00 88.523.450,00
2006 113.939.320,00 108.229.320,00
Estimativa de acréscimo de 8%
2007 119.865.277,00 114.155.277,00
2008 129.454.499,16 123.287.699,16
2009 139.810.859,09 133.150.715,09
2010 150.995.727,82 143.802.772,30
2011 163.075.386,05 155.306.994,08
2012 176.121.416,93 167.731.553,61
2013 190.211.130,28 181.150.077,90
2014 205.428.020,71 195.642.084,13
2015 221.862.262,36 211.293.450,86
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - R$
ANO Valor arrecadado Investimentos realizados
2000 47.316.343,20 7.765.250,87
2001 50.049.518,76 7.516.154,06
2002 58.719.053,38 12.644.311,51
2003 66.506.423,82 10.154.867,48
2004 74.074.462,50 10.063.286,54
Estimativa considerado inflação de
9% ao ano Estimativa com variação de 9%
2005 80.741.164,13 16.729.988,17
2006 88.007.868,90 18.235.687,10
2007 95.928.577,10 19.876.898,94
2008 104.562.149,04 21.665.819,84
2009 113.972.742,45 23.615.743,63
2010 124.230.289,27 25.741.160,56
2011 135.411.015,30 28.057.865,01
2012 147.598.006,68 30.583,072,86
2013 160.881.827,28 33.335.549.41
2014 175.361.191,74 36.335 748.86
2015 191.143.698,99 39.605.966.26
Fonte – Secretaria Municipal da Fazenda
As ações foram divididas em temas estratégicos, conforme metodologia
sugerida pelo Termo de Referência e, principalmente, por estarem contidas no
Plano Diretor Municipal, na política de desenvolvimento da cidade de Toledo.
O plano de ações inicia-se com a aprovação da legislação básica pela Câmara
Municipal de Toledo. O caderno de Projetos de Leis compreende:
1) Lei Complementar do Plano Diretor;
2) Lei dos Perímetros Urbanos;
3) Lei do Parcelamento do Solo Urbano;
4) Lei de Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano;
5) Lei do Sistema Viário;
6) Lei do Código de Obras e Edificações;
7) Lei do Código de Posturas Municipais.
2.1. AÇÕES PRELIMINARES (Quadro 02):
AÇÕES INDICADORES DE AVALIAÇÃO
1.1. Apresentação das Minutas dos
Projetos de Leis do Plano Diretor
Participativo – através da 3º Audiência
Pública
- Compreensão e assimilação pela
população dos conteúdos das leis e
abertura de espaço para participação e
sugestões.
1.2. Apresentação de todo o processo
democrático e levantamento técnico do
município para a elaboração do Plano
Diretor Participativo – na 1º Conferência
Municipal do Plano Diretor Participativo –
seguindo orientações da Resolução nº 25
do Conselho Nacional das Cidades
- Compreensão e assimilação pela
população do processo de elaboração do
Plano Diretor Participativo com vistas à
aplicação da gestão democrática –
seguindo o Estatuto da Cidade.
1.3. Preparação do produto final com a
revisão da legislação.
- Nova legislação vigente para o Município
de Toledo.
1.4. Aprovação da Legislação Básica, a
Política de Planejamento e Gestão
Municipal e o Plano de Ações.
- Compreensão e assimilação por parte dos
Vereadores e conseqüente aprovação.
1.5. Adequação da Estrutura
Organizacional da Prefeitura Municipal de
Toledo
- Remanejamento dos espaços físicos e
readequação dos técnicos que farão parte
da implementação do Plano Diretor
Participativo.
1.6. Readequação da Secretaria Municipal
do Planejamento Estratégico.
- Secretaria readequada para a nova
sistemática de planejamento e gestão.
1.7. Treinamento da equipe técnica
municipal e também aos integrantes do
Conselho de Desenvolvimento a ser criado
- Treinamento e avaliação dos técnicos de
todas as secretarias municipais.
no processo de aprovação do Plano Diretor
Participativo.
2.2. AÇÕES SÓCIO-AMBIENTAIS (Quadro 03):
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Organização da Equipe Técnica
e elaboração do Plano de
Trabalho – TERMO DE
REFERÊNCIA AMBIENTAL
- Plano de Trabalho e
respectivo cronograma.
- Plano Piloto – iniciando
por uma microbacia
laboratório experimental.
Compilação de dados
mensais.
Levantamento da realidade,
através das informações e ações
existentes em conjunto com a
Emater, IAP, SUDEHRSA,
Instituições de Ensino e
Pesquisa.
- Relatórios técnicos dos
órgãos envolvidos
Inventário com todas
as informações
técnicas necessárias.
Atualização dos dados no
Sistema de Informações
Geográficas (SIG) das
propriedades por microbacia.
- Monitoramento técnico
finalizado.
Sistema de
Informações
Geográficas
operacionalizada
Monitoramento da qualidade da
água
- Número de pontos de
monitoramento (mínimo 2/
microbacia)
- Índices mínimos a serem
monitorados (em
conformidade com a
legislação ambiental em
vigência)
Sustentabilidade da
água em conformidade
com a demanda.
Aplicação da metodologia de
cenários para o diagnóstico de
cada comunidade envolvida no
processo.
- Número de comunidades
envolvidas.
Levantamento da
realidade de cada
comunidade envolvida,
conhecendo suas
características reais.
Cadastramento das propriedades
com todas as especificações
possíveis(rios, nascentes, áreas
verdes, pastagens,...etc)
- Levantamento técnico em
100% do território
municipal
Criação de
associações de
preservação ambiental
visando à
sustentabilidade.
Criação da Agenda 21 Municipal
com agendas específicas para
cada microbacia.
- Número de microbacias
contempladas e
comunidades envolvidas.
Consonância com a
realidade ambiental e
da população
envolvida.
Educação Ambiental - Número de microbacias
contempladas e
comunidades envolvidas.
Consonância com a
realidade ambiental e
envolvimento de toda a
população.
Incentivo à agricultura orgânica. - Informações via Canal da
Cidadania
Sustentabilidade das
microbacias e
qualidade de vida.
Implementação do programa de
Patrulha Rural, com aquisição ou
locação de máquinas.
- Programas de
atendimento das
propriedades em
consonância com a
agenda das respectivas
microbacias.
Aquisição de
equipamentos para
atender a demanda.
Implementação do Projeto
“PARQUES URBANOS”
(1º - PARQUE URBANO DO RIO
TOLEDO.)
- Projeto elaborado;
- Número de população
atingida;
- Desapropriação;
- Recursos para execução;
- Operações urbanas
consorciadas – parcerias.
Implementação do
projeto em 100% para
garantia da qualidade
de vida.
Estradas Rurais – adequação e
readequação
- Estatística em metros
quadrados e lineares de
adequação e readequação
Maior eficiência na
conservação de
estradas e melhorias
na conservação do
solo e menor custo
com manutenção.
Áreas de preservação –
FLORESTAS MUNICIPAIS
- Áreas reflorestadas (em
m2)
Aumento das áreas de
preservação do
município para maior
qualidade de vida à
população.
Incentivo à produção de energias
alternativas com ênfase ao
biogás, na obtenção de energia a
partir de subprodutos da
agropecuária.
- Estudos de impacto
ambiental;
- Solucionar problemas
ambientais, melhorar a
fertilidade do solo e
gerar energia a baixo
custo;
- Aumento da
qualidade de vida da
população;
- Sustentabilidade.
Aperfeiçoar as tecnologias
agrárias, a fim de proporcionar a
diminuição da utilização de
agrotóxicos, e conseqüente
utilização de produtos menos
nocivos ao meio ambiente;
- Pesquisa
científica/tecnológica. - Sustentabilidade.
Criar políticas que possibilitem a
instituição de reservas
ambientais, sem prejudicar a
economia agrária e,
principalmente, possibilite ganhos
ambientais significativos;
- Projetos técnicos;
- Impacto ambiental;
- Pesquisa científica.
- Sustentabilidade.
Implementar o Plano Municipal
de Desenvolvimento Rural;
- Cronograma e plano de
trabalho em até 6 meses
após a implementação do
plano diretor municipal
- Sustentabilidade
2.3. AÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS (Quadro 04):
PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Criar um sistema de pesquisa de
geografia de mercado para a
área urbana, integrado ao
CANAL DA CIDADANIA -
destinado a todos os cidadãos.
- Número de consultas ao
sistema integrado ao
Canal da Cidadania.
Operacionalização do
sistema vinculado ao
Canal da Cidadania
Plano de desenvolvimento
industrial e comercial em parceria
com a Associação Comercial e
Industrial de Toledo e Instituições
de Ensino Superior e Pesquisa
Científica.
- Número de empresas
envolvidas;
- Prospecção de
investimentos;
- Custo e benefício
Crescimento
econômico e social
com conseqüente
melhoria de vida da
população.
Incentivo à implantação de novas
indústrias , através de estudo de
cadeias produtivas.
- Incentivos fiscais e
tributários ;
- Implantação de infraestrutura.
Aumento da produção
industrial e
conseqüente geração
de empregos.
Incentivo à implantação de
agroindústrias, ampliando o valor
agregado da produção primária e
introduzindo técnicas de cultivo
orgânico com certificação e de
estudos de mercado, dentre
outras.
- Tecnologia empregada;
- Custo/benefício;
- Impacto ambiental
Maior produção
Emprego e renda
Sustentabilidade
Estimular a participação do
produtor no agro negócio e a
operar com a bolsa de valores
por meio da sala do agro
negócio.
- Demanda a ser atendida;
- Mídia
Informação e
desenvolvimento
econômico e social.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Fazer inventário turístico cultural,
natural de eventos e educacional
- Compilação dos dados e
produção de um “Caderno
Atrair investidores na
área de turismo e
do município;
Levantamento das
potencialidades turísticas
naturais – “Inventário Turístico
Natural” para o Turismo Rural –
diversificando as atividades rurais
com renda e qualidade de vida.
do Inventário Turístico do
Município de Toledo”.
informar de maneira
mais eficaz à
população sobre o
potencial turístico
municipal.
Criação do sistema de
Informações Turísticas vinculado
ao Canal da Cidadania
- Estatística sobre
visitação aos atrativos,
instalações e taxas de
ocupação dos hotéis,
numero de eventos
realizados.
Proporcionar uma
ferramenta de apoio ao
turismo.
Revitalização de espaços e
centros históricos culturais, com
vistas à valorização histórica dos
pioneiros.
- Número de visitantes aos
atrativos culturais,
pesquisa de opinião
pública, repercussão da
mídia.
Conscientização sobre
a importância da
preservação histórica
Tombamento de edificações de
valor histórico
- Cadastro das unidades Proteção do Patrimônio
Histórico Cultural do
Município.
PLANO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO AGRO- ECONÔMICO
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Estudo geológico e
hidrogeológico integrado ao
Canal da Cidadania confecção
de mapas .
- Mapeamento temático
Levantamento da
realidade e das
características
geológicas e
hidrogeológico de todo
território municipal
Continuidade no levantamento
pedológico do Município. - Mapeamento temático Mapa de solos do
Município.
Estudo e proposta técnica da
Elaboração do Zoneamento
Ecológico Econômico,
abrangendo todas as etapas
- Projeto técnico e
cronograma físicofinanceiro
Zoneamento definido
para todo o Município.
PLANO DE CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA O MERCADO DE TRABALHO
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Cursos de língua estrangeira e
Informática promovidos pelo
poder público e destinados à
população de baixa renda.
- Número de beneficiários;
- Número de cursos
ofertados.
Atender a população
em geral de forma
permanente.
Elaborar projetos de formação de
mão-de-obra atendendo os
requisitos de mercado.
- Número de vagas
ocupadas
Atendimento a toda a
demanda
Desenvolver campanhas de
incentivo às empresas para
receber e/ou contratar pessoas
portadoras de deficiência.
- Número de empregos
gerados através da ação
realizada.
Preenchimento de
todas as vagas
ofertadas compatíveis
com a capacitação do
programa
Programas de capacitação juvenil
e do idoso e sua re inserção no
mercado de trabalho.
- Número de beneficiários;
- Número de cursos
ofertados.
Atender a demanda em
100%.
Promover a inclusão digital do
agricultor.
- Número de
atendimentos; Atender a demanda em
100%.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Plano de Desenvolvimento
Regional
“Trinômio Regional” em parceria
com os municípios pólos e das
micro-regiões.
- Número de municípios
envolvidos;
- Logística;
- Desenvolvimento
regional;
- Sustentabilidade
regional;
- Maior e melhor fluxo
de mercadorias e
população com e,
conseqüentemente,
maior produção e
renda;
- Destaque nacional
em termos de
desenvolvimento sócioeconômico
e qualidade
de vida.
2.4. AÇÕES SÓCIO-ESPACIAIS (Quadro 05):
PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DA PAISAGEM URBANA
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Plano de requalificação urbana
PRAÇA WILLY BARTH
- Execução;
- Pesquisa ao usuário
Execução e utilização
da população com grau
de satisfação em 100%
Diagnóstico da arborização
urbana projeto de intervenção
paisagística nas ruas das sedes
e distritos urbanos.
- Cadastramento das
espécies existentes –
inventário;
- Pesquisa científica de
espécies;
Implementação do
projeto em todas as
vias urbanas.
Plano de recuperação de áreas
verdes urbanas através da
proposta de zonas de ocupação
- Projeto elaborado;
- Número de habitantes
beneficiados;
Requalificação do
ambiente urbano e
qualidade de vida
restrita, desenvolvendo projeto e
pesquisa científica em parceria
com a iniciativa privada,
instituições de ensino e
comunidade criando os
“CAMINHOS DO PARQUE”;
- Metros quadrados e
lineares da área em
estudo;
- Plano de impacto
ambiental;
- Qualidade ambiental.
Estudo e elaboração de projeto
para implantação dos
“CAMINHOS DO SABER”
- Projeto elaborado;
- Número de habitantes
beneficiados;
- Metros quadrados e
lineares da área em
estudo.
Requalificação
ambiental-urbana e
qualidade de vida
Estudo e elaboração de projeto
para implantação dos
“CORREDORES PARA CEGOS”
- Projeto elaborado;
- Número de usuários
beneficiados;
- Inserção social;
- Metros quadrados e
lineares da área em
estudo.
Requalificação
ambiental-urbana e
qualidade de vida
Estudo e elaboração de projeto
para implantação dos “PARQUE
DA PERIMETRAL”
- Projeto elaborado;
- Número de habitantes
beneficiados;
- Metros quadrados e
lineares da área em
estudo;
- Plano de impacto
ambiental;
- Qualidade ambiental.
Requalificação do
ambiente urbano e
qualidade de vida
Construção de ciclovias e
passeios em toda área urbana da
sede e distritos.
- Metros quadrados
construídos
Melhorar a qualidade
ambiental, paisagística
e as condições de
circulação e lazer.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Estudo e elaboração de lei
específica com critérios
especiais para a utilização dos
instrumentos institucionais
contidos no Estatuto da Cidade:
- Transferência do direito de
construir; Outorga onerosa do
direito de construir; IPTU
- Aplicação legal dos
instrumentos urbanísticos.
Lei aprovada
progressivo no tempo; Direito de
Preempção; Operações Urbanas
Consorciadas; Estudo de Impacto
de Vizinhança; Zonas Especiais
de Interesse Social;
Implantar programa referente às
“Áreas de interesse de
investimentos” (geografia de
mercado) - no Canal de
Cidadania (SIG), visando
esclarecer quais as áreas
possíveis para aplicação de
potencial construtivo, destinado a
toda a população e em especial
aos corretores imobiliários.
- Sistema de informações
permanentemente
atualizado;
- Caderno de informações
de investimentos;
Divulgação para a
população em geral e
corretores imobiliários.
Implantar um sistema de
fiscalização e monitoramento
quanto aos usos compatíveis e
incompatíveis – pontos críticos –
visando atenuar as
incompatibilidades.
- Fiscalização permanente;
- Sistema de
monitoramento com
atualizações permanentes;
- Redução do número de
reclamações por parte da
população.
Atividades com
probabilidades de
poluição em qualquer
escala,
permanentemente
monitoradas visando
garantia de qualidade
de vida e harmonia
urbana.
2.5. AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
(Quadro 06):
PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Implementação e fiscalização
das ações a serem contempladas
no Plano Municipal de
Preservação Ambiental –
Saneamento Ambiental
Integrado.
- Projeto técnico;
- Áreas verdes (m²);
- Fundos de vale (m²);
- Levantamento geotécnico
e hidrogeológico;
- Parceiros envolvidos;
- Recursos disponíveis.
- Recuperação e
preservação ambiental;
- Conscientização da
população como
agente de preservação
ambiental.
Projeto de desapropriação das
áreas lindeiras ao Rio Toledo
utilizando recursos do Fundo
Municipal do Meio Ambiente,
oriundos do novo contrato de
concessão com a Companhia de
- Projeto técnico;
- Cronograma físicofinanceiro;
População atingida;
- Imóveis indenizados;
- Implementação
projeto em toda
extensão do Rio
Toledo;
- Sustentabilidade;
Saneamento do Paraná
(SANEPAR) viabilizando a
compensação de áreas quando
da criação de novos
loteamentos.
- Impacto sócio-ambiental.
- Qualidade de vida
Desenvolver projetos para
implantação de bacias de
detenção dos parques lineares;
- Número da população
atingida;
- Imóveis atingidos;
- Impacto ambiental.
- Sustentabilidade;
- Qualidade de vida
Incentivar campanhas de
“conscientização ambiental” junto
à população lindeira aos rios e
nascentes (fundo de vale)
visando esclarecer os problemas
causados pela obstrução das
redes, dos cursos d’água e do
correto uso da água.
- Estatística da população
lindeira;
Melhorar a qualidade
de vida da população.
Implantar pontos receptores de
materiais recicláveis em locais
públicos de forma a serem
coletados por sistema específico
de recolhimento.
- Estatística da população
contemplada;
- Volume de materiais
coletados;
- Impacto ambiental.
Serviços prestados a
toda a população
urbana da sede e
distritos
Manter o controle de operação do
aterro sanitário;
- Volume(m³) de materiais
aterrados;
- Estudo Impacto
ambiental
Sustentabilidade e
qualidade de vida
Incentivar a implantação do
Aterro industrial;
- Estatística da população
contemplada;
- Número de indústrias
contempladas;
- Volume de materiais
coletados;
- Impacto ambiental.
- Serviços prestados a
toda a população
urbana da sede e
distritos;
- Preservação
ambiental
PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Elaborar Plano de Transportes
com matriz de origem e destino e
cadastro de usuários, com o
objetivo de priorizar o transporte
coletivo sobre o individual;
- Circuito viário de
transporte coletivo;
- Estatística população
usuária;
Promoção da
acessibilidade a toda a
população.
Monitoramento e fiscalização do
sistema de transporte através da
integração com o “Canal da
Cidadania” (SIG)
- Sistema de
monitoramento digital;
Eficácia na aplicação
do sistema.
Plano de Reestruturaçãp do
sistema viário através da
- Projeto técnico;
- Número da população
Implementação do
plano na íntegra.
Hierarquização de Vias,
estabelecendo eixos viários
estruturais, promovendo fluidez
no trânsito.
atingida, lindeira aos eixos
estruturais;
- Área de indenização;
- Recursos técnicos e
financeiros;
Ampliar programa de sinalização
horizontal e vertical (pintura de
faixas e implantação de
semáforos e placas de trânsito,
de circulação e identificação de
vias)
- Número de vias
readequadas e das vias
totais;
Melhoria das condições
de tráfego urbano e
diminuição no número
de acidentes
Implementar melhorias na
iluminação pública – implantar
projeto luminotécnico de acordo
com hierarquia viária e criar um
sistema de monitoramento de
trocas de lâmpadas.
- Número de vias
iluminadas e pontos focais
de segurança noturna.
Aumento da segurança
urbana e facilidades de
orientação de tráfego.
Implantar “Corredores para
Cegos”
- Número de vias e
estatística da demanda
Inclusão social
Implantar telefone TDD (para
Surdos)
- Número de vias e
estatística da demanda
Inclusão social
Implantar sinaleiras sonoras
(para Cegos)
- Número de vias e
estatística da demanda
Inclusão social
Pavimentação nas principais vias
do município
- Km(s) pavimentados Atendimento ao
escoamento da
produção e melhoria do
deslocamento da
população.
Viabilização do eixo de
integração
- Logística;
- Áreas indenizadas;
- Plano Diretor de uso e
ocupação da faixa
referente ao eixo
Aumento da produção;
Facilidade de
escoamento;
Ligação rodoviária
regional.
Implantar melhorias no aeroporto - Tecnologia de vôos;
- Demanda atendida.
Atendimento regional
Dar apoio para a manutenção e
desenvolvimento das pequenas
propriedades rurais com
programas de conservação das
estradas rurais, incentivo à
produção leiteira, suinocultura,
avicultura. Piscicultura, frutíferas
em geral com programas e
parcerias para calçamento com
pedras irregulares ou asfalto,
apoio às comunicações como
- Projeto técnico;
- Demanda a ser atendida;
- Levantamento geotécnico
e hidrogeológico;
- Parceiros envolvidos;
- Recursos disponíveis.
Atendimento a toda
população;
Preservação ambiental;
Sustentabilidade.
internet, telefonia fixa e móvel,
criação de pequenos animais.
2.6. AÇÕES SÓCIO-COMUNITÁRIAS (Quadro 07):
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Ampliar o número de creches.
- Estatística de
nascimentos e renda
social;
- Estatística de geração de
empregos;
- Atendimento em 100%
da demanda.
Atendimento a toda
demanda com
prestação de serviços
de qualidade e
dignidade humana.
Levantamento e cadastramento
da situação fundiária do
município, verificando as áreas
de ocupações irregulares e/ou
áreas urbanas críticas.
- Levantamento em 100%
em até 6 meses
Cadastro finalizado
com o levantamento da
realidade fundiária e
regularização através
da implementação do
plano diretor municipal.
Construção de casas populares
para atendimento da população
de baixa renda.
- Número de casas e
atendimento da demanda;
- Pesquisa de tecnologia
de materiais alternativos;
- Geração de emprego e
renda.
Atendimento à
população necessitada
com custo e benefício,
visando qualidade de
vida e sustentabilidade.
Implantar centro de referência de
atendimento à mulher.
- Estatística da demanda;
- Número de
atendimentos;
- Pesquisa científica na
área da saúde feminina.
Atendimento em 100%
da demanda.
Implantar casa abrigo para
mulheres vítimas de violência.
- Estatística da demanda;
- Número de
atendimentos;
Atendimento em 100%
da demanda.
Criar Instituto de Atendimento à
Mulher: Psicólogos, Psiquiatras,
Assistentes Sociais, Clínicos
Gerais, Odontólogos, etc.
- Estatística da demanda;
- Número de
atendimentos;
Atendimento em 100%
da demanda.
Implementar o Hospital Regional
- Número de
atendimentos;
- Área construída;
- Tecnologia da
construção;
- Parceria com as
universidades;
- Parceria com as esferas
estaduais e federais –
recursos financeiros
Atendimento em 100%
da demanda;
Promoção de saúde;
Qualidade de vida.
Aumentar as unidades de saúde
com melhorias nos atendimentos
em regiões ainda não atendidas.
- Quantitativo da demanda
e orçamento físicofinanceiro
- Atendimento em
100% da demanda;
Instituir centros de lazer, culturais
e esportivos regionalizados no
município com atividades para
todas as idades com o auxílio da
comunidade na sua manutenção.
- Quantitativo da demanda
e orçamento físicofinanceiro;
- Áreas (m²) livres;
- Atendimento em
100% da demanda;
Ampliar o Centro de Convivência
da Grande Industrial - Centro de
Rejuvenescimento.
- Demanda a ser atendida;
- Área construída;
- Cronograma físicofinanceiro
- Atendimento em
100% da demanda;
Implantar escolas técnicoprofissionalizantes
e cooperativas
de trabalho.
- Estatística populacional;
- Parceria público-privada;
- Atendimento em
100% da demanda;
Promover programas de
capacitação juvenil e do idoso e
sua re inserção no mercado de
trabalho.
- Estatística populacional;
- Parceria público-privado;
- Atendimento em
100% da demanda;
Implementar as unidades de
atendimento em regime de abrigo
a pessoas idosas em situação de
abandono vítimas de violência,
maus tratos, carente e vitimas de
exclusão social.
- Estatística populacional; - Atendimento em
100% da demanda;
Implantar o CRAS (Centros de
Referência de Assistência Social)
- Estatística populacional; Atendimento em 100%
da demanda;
Implantação do Sistema de
Gerência da Educação integrado
ao Canal de Cidadania.
Dados de monitoramento
relativos à escolaridade
no Município.
Implantação do
sistema
Implantar Sistema de Patrimônio
Público.
Dados de monitoramento
relativos ao patrimônio
municipal.
Implantação do
sistema
Programa de redução da taxa de
evasão no ensino fundamental e
médio.
Número de matrículas no
início e término de cada
ano letivo em cada escola.
População na faixa etária
da série por número de
matrículas totais na série.
Atingir 0% de evasão
sem razão
compulsória; Utilização
de 100% da
capacidade de cada
escola tendo como
referência 30 alunos
por sala de aula; 100%
da população em idade
escolar de 7 a 14 anos
freqüentando a escola
2.7. AÇÕES NO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL
(Quadro 08):
AÇÕES INDICADORES DE
AVALIAÇÃO
RESULTADOS
ESPERADOS
Adequação da estrutura
organizacional da Prefeitura
- Organograma Funcional.
- Gestão democrática
- Funcionalidade;
- Melhor atendimento a
população.
Readequação da Secretaria
Municipal de Planejamento
Estratégico
- Tecnologia
- Funcionalidade
- Melhor atendimento a
população.
Implantação do Departamento de
Orçamento Técnico
- Tecnologia;
- Viabilização de recursos
- Funcionalidade
- Melhor atendimento à
população.
Criação da Comissão Municipal
de Urbanismo (CMU).
- Análise técnica;
- Interdisciplinaridade
Criação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal
- Gestão democrática;
- Número participação
sociedade civil
Participação do maior
número de
representatividade dos
segmentos sociais
Criação do Fundo de
Desenvolvimento Municipal
- Viabilização financeira;
Custeio das ações
relacionadas à
implementação do
Plano Diretor
Municipal.
Implantação do CANAL DA
CIDADANIA
- Tecnologia da
informação.
- Demanda de
atendimento;
- Informação banco de
dados;
- Mídia;
- Número de acessos ao
sistema.
Atualização das
informações em todos
os níveis, permitindo
um planejamento
ajustado à realidade;
Melhoria no
atendimento à
população
Atualização da Imagem de
Satélite de Alta Resolução para o
Município. Implica na aquisição
da Imagem que contemple todo o
Município e na ortorretificação da
imagem com os pontos já
existentes.
- Informação banco de
dados;
- Número de acessos ao
sistema.
Atualização das
informações em todos
os níveis, permitindo
um planejamento
ajustado à realidade;
Melhoria no
atendimento à
população
Criação de Sistema Gerenciador
de Uso do Solo
-Sistema implantado
- Número de consultas
Monitoramento do
Plano através dos
indicadores pertinentes
ao uso do solo
Disponibilizar o Plano Diretor
Municipal no Canal da CIdadania - Número de Consultas
Maior divulgação do
Plano Diretor Municipal
e de seus documentos.
3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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