Gestão Pública

Até a década de 30 entendida como parte da ciência jurídica, fato mais evidente no Brasil devido a rigidez político-instutucional que herdamos da cultura ibérica, se fazia valer através do excessivo formalismo que potencializava este aspecto vinculante entre as duas áreas. Sob influência do taylorismo começa a se desvencilhar do profundo e secular direito romano, enquanto teoria. O novo campo tinha como

princípios:
- Divisão do trabalho e especialização;
- homogeneidade;
- Hierarquia e autoridades;
- Unidade de comando
- Accontability;
- Expansão do controle;
- Staff Principle.

As funções dos administradores públicos seriam: Planejar, Organizar, Controlar, Assessorar, Dirigir, Orçamentar e Relatar.

Um dos ícones desta “corrente” no Brasil foi o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público). O órgão foi necessário já que as funções do estado ampliaram-se significativamente de forma que surgisse a necessidade de estudá-lo a fim de criar alternativas na busca da solução dos problemas sociais e econômicos. Este tempo de Administração Pública como ciência Administrativa divide-se em 3 fases:
Estado Administrativo (1930-1945);
Estado para o desenvolvimento (1946-1964);
Estado Intervencionista(1965-1979);

As reformas clássicas continuaram por muito tempo, por exemplo, nos Estado Unidos, o PPBS – Programing, Planing and budget (extremamente controlador) nunca funcionou e só em 1972 o governo extinguiu.
Hebert Simon publica que as organizações não obedecem leis rígidas mas sim humanas, inicia-se o Behaviorismo que irá colaborar para o nascimento da Administração Pública neoclássica, que contém elementos de funcionalismo estrutural, comportamentalismo e sistemas teóricos – mas esta é uma “continuação” da linha clássica, da administração como ciência administrativa.

O Estado para o Desenvolvimento como nova corrente surge a partir do interesse dos países ricos em criar pré-condições para investimento nos países pobres. Nascem então as escolas de governo e de administração pública financiadas pelos estrangeiros ou com “mão-de-obra” emprestada dos países ricos.

Os ingredientes do bolo estavam à mesa. Com a criação das escolas de governo o numero de técnicos preparados para área pública aumentou e também o numero de publicações, havia ainda um governo centralizado e desenvolvimentista num contexto em que ainda deveria o Estado prover o bem estar econômico e social. Com um pouco de forno nascem as grandes organizações estatais.
O decreto-lei de 1967 determinava uma reforma administrativa descentralizadora. No entanto, após descentralizar e desconcentrar o governo perdeu suas política em meio a burocracia fortalecida pela reforma que atribuía maiores poderes. Haviam ilhas de burocratas que se Weber tivesse visto, repensaria tudo. O governo tenta reconcentrar as decisões, planejamento e às vezes execução, subvertendo desse modo a reforma administrativa.

A crise do petróleo em 73 causou a disparada de preços em muitos países. Além desta crise, mais uma agravou o quadro: a fiscal, em virtude desta ampliação descontrolada dos estados pós-1930. Os governos mostram-se incompetentes durante décadas a frente na lida com esta inflação e este déficit crescentes, fato que colocou em cheque esta tese de que o estado deve, de certa forma, “gerir” a sociedade e o mercado.

A efervescência da sociedade frente aos descontroles sucessivos dos governos manifestou-se através de uma grande aversão a burocracia e manifestações sociais já no final da década de 60 em alguns países. Surge como escapatória para os teóricos de modelos errantes anteriores e para os políticos em seus fundamentos de discursos o paradigma da Administração Pública como Ciência Política.

A partir deste momento a Administração Pública, enquanto campo de conhecimento, é entendida como mais orgânica, cujas conseqüências das ações podem ser de difícil previsão, então estas ações devem ser fruto (e deviam ter sido, segundo discursos vários) de um debate maior e anterior com a sociedade. No entanto nas escolas de Administração Pública havia uma diversidade grande de “apegos” teóricos, algumas ainda ensinavam Administração Pública Clássica, outras Neoclássica, poucas já vanguardeavam a Political Schols, outras começavam a adentrar a Teoria da Escolha Pública.

É especificamente neste estágio de desenvolvimento (anos 60 até 80) que nega-se as escolas anteriores, as quais pressupunham como função do estado ações positivas que podem ser entendidas como atividades de controle sobre a sociedade e sobre o mercado. Não nega-se devido a falta de poder (ou questionamento neste aspecto como em outras épocas) do estado, mas sim de competência. Este negar consiste em não mais pressupor como natural este controle e, ao mesmo tempo, criar o debate com a sociedade em torno das necessidades deste controle em determinados momentos. No Brasil este controle é mais evidente pois desde sempre o estado foi visto como tutor da população... Além disso, eram tempos de contestação cultural!

Abre-se espaço para novas teorias que colocavam em questão justamente esta competência econômica do estado, por exemplo as de autoria de Hayek. Surge a Nova Administração Pública. Não é mais uma Ciência nem jurídica, nem administrativa, nem política. Agora Administração Pública é Administração Pública.

Neste sentido as reformas anglo-americana, a partir da década de 80, pautaram corte de gastos, ou melhor: um novo retraimento do controle do estado sobre a economia e social. Dessas reformas derivaram as seguintes correntes que “entendiam o cidadão como” e “objetivavam”, respectivamente:
§ Gerencialismo – contribuinte, cortar custos e aumentar produtividade.
§ Comsumerismo – consumidor, qualidade de serviços e atenção a demandas.
§ Public Service Orientation – cidadão, accontability, democracia, republicanismo.

O termo empregado nos Estados Unidos, durante o Governo Clinton, resume muito bem o espírito da época: Reinventando o Governo. Reinventava-se a relação entre estado, mercado e sociedade. A função do estado agora seria de agente regulador e catalizador de todos os setores. O cidadão tem poder, a administração pública deve buscar mais prevenção de problemas do que “remediá-los”. Introduz-se dentro da própria administração pública a lógica competitiva, no Brasil com a emenda constitucional nº19 de 1995 quando relativiza a estabilidade do servidor público, por exemplo.

A administração pública, como objeto concreto, é gerente dos conflitos sociais e do mercado o que exige dela capacitação técnica e política. Ela pertenceria às duas áreas. As mobilizações sociais, a urbanização e outros fatores criaram certa áurea de consciência cidadã fazendo da sociedade agente controlador sobre o estado.


ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública
Um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP n. 10.

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